Quais são as vantagens de migrar de MEI para ME? Saiba agora
Saiba tudo sobre os pontos positivo de migrar de MEI para ME e dicas para evoluir e prosperar no mercado
Você é um microempreendedor individual e está pensando em mudar de MEI para ME?
Essa pode ser uma ótima decisão para o crescimento do seu negócio, mas também envolve alguns desafios e responsabilidades.
Por isso elaboramos esse material.
Aqui, vamos explicar o que é MEI e ME, quais são as diferenças entre elas, quando e como fazer a migração.
Confira!
O que são MEI e ME?
MEI e ME são categorias distintas que correspondem em principal ao porte de um negócio.
O MEI é a sigla para microempreendedor individual, um tipo jurídico criado em 2009 para formalizar trabalhadores autônomos.
Para atuar como MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$81 mil, exercer uma das atividades permitidas pela legislação, não ter sócio ou participação em outra empresa e ter no máximo um empregado.
Já a ME é a sigla para microempresa, um porte empresarial que abrange microempresas, com faturamento anual de até R$360 mil.
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As microempresas podem ter até 19 empregados no caso de comércio e serviços, ou até 9 empregados no caso de indústria e construção.
Assim como o MEI, às ME podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia.
Quais são as diferenças entre MEI e ME?
As principais diferenças entre o Microempreendedor e Microempresa são:
1- Faturamento
O limite anual de faturamento do MEI é de R$81 mil, enquanto o da ME é de R$360 mil.
2- Tributação
O MEI paga uma taxa fixa mensal, que inclui os impostos federais (INSS, ICMS e ISS) e garante o acesso aos benefícios previdenciários.
Já as ME pagam os impostos conforme o seu faturamento e a sua atividade, podendo variar conforme o regime tributário.
3- Contabilidade
O MEI tem uma contabilidade simplificada, sendo obrigado apenas a emitir notas fiscais quando vende para pessoa jurídica e a fazer uma declaração anual de faturamento.
Ou seja, apesar de ser benéfico, ele não é obrigado a manter os serviços de um contador.
Já a ME precisa ter um contador responsável pela escrituração fiscal e contábil da empresa, além de cumprir diversas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas.
4- Funcionários
O MEI pode ter apenas um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria, no caso da ME, pode ter até 19 empregados.
5- Atividades
As atividades do MEI são restritas a pouco mais de 400 opções permitidas pela legislação, mas a ME pode exercer qualquer atividade econômica legalizada no país, desde que não seja impeditiva ao Regime tributário escolhido.
Quando fazer a migração de MEI para ME?
A migração de MEI para ME pode ser feita por dois motivos: por obrigação ou por opção.
Por obrigação ocorre quando o MEI descumpre alguma das condições para permanecer na categoria, como:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
- Alterar a natureza jurídica para EI (Empreendedor Individual);
- Incluir uma atividade econômica diferente da permitida para a categoria;
- Abrir uma filial;
- Contratar mais de um empregado;
- Pagar salário maior do que o piso da categoria ou de um salário mínimo;
- Ter sócio ou participar de outra empresa como administrador, sócio ou titular.
Nesses casos, o desenquadramento do MEI é automático e retroativo ao mês em que ocorreu a irregularidade
O empreendedor deve solicitar a mudança no Portal do Simples Nacional, comunicar à Junta Comercial do seu estado, atualizar os dados cadastrais da sua empresa nos demais órgãos responsáveis e pagar os tributos e impostos referentes.
A migração por opção ocorre quando o MEI decide voluntariamente mudar para ME, seja por uma questão estratégica, de mercado ou de expansão.
Nesses casos, o desenquadramento do MEI é opcional e válido a partir do mês seguinte ao da solicitação.
O empreendedor deve seguir os mesmos passos da migração por obrigação, mas pode escolher a data em que deseja fazer a alteração.
Quais são as vantagens de migrar de MEI para ME?
Quem faz a migração de MEI para ME pode aproveitar de uma série de vantagens. Entre as principais estão:
- Aumentar o teto de limite para o faturamento;
- Diversificar as atividades exercidas;
- Contratar mais funcionários;
- Ter mais credibilidade no mercado;
- Acessar mais linhas de crédito.
Faça a escolha certa! Migre de MEI para ME com o nosso apoio e otimize seu sucesso profissional!
Migrar de MEI para ME é um passo importante na trajetória de qualquer empreendedor.
Essa mudança pode representar o sucesso do seu negócio, mas também exige mais planejamento, gestão e contabilidade.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado que possa orientá-lo sobre as melhores práticas e soluções para o seu caso.
E, portanto, nós estamos aqui para te auxiliar nessa jornada!
Se você está pensando em fazer a migração de MEI para ME, entre em contato conosco e aproveite nossos serviços especializados em migrar de MEI para ME.
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