É permitido abrir CNPJ médico em endereço residencial? Muitos médicos nos procuram aqui na ContReal com esse tipo de dúvida.
A abertura de CNPJ, é uma alternativa para médicos que precisam emitir notas fiscais, buscam uma forma de pagar menos impostos ou desejam prestar serviços para clínicas e hospitais que não contratam médicos CLT.
Diante disso e da importância do assunto para médicos de todas as partes do nosso país, decidimos preparar um conteúdo completo para esclarecer de forma definitiva a questão.
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É permitido abrir CNPJ médico em endereço residencial?
Via de regra sim, pelo menos aqui em São Paulo, você pode abrir o seu CNPJ médico em endereço residencial.
No entanto, antes de tomar qualquer decisão, é muito importante consultar um profissional de contabilidade, pois este entendimento pode variar de prefeitura para prefeitura.
Na prática, o que queremos dizer, é que dependendo da prefeitura da sua cidade, você pode precisar de um endereço comercial para abrir o seu CNPJ médico.
Além disso, também é importante verificar qual é o entendimento do CRM – Conselho Regional de Medicina da sua região sobre o assunto e se existe algum tipo de exigência especial ou vedação que precisa ser observada.
Abrir um CNPJ médico em endereço residencial, pode lhe proporcionar uma excelente economia, não só com impostos, mas também com a locação e manutenção de uma sala comercial.
Vale a pena abrir CNPJ médico?
Quando o assunto é a abertura de CNPJ médico em endereço residencial, muitos profissionais questionam se realmente vale a pena atuar como pessoa jurídica.
Diante deste tipo de dúvida, podemos listar alguns dos benefícios que são encontrados pelos médicos que atuam como PJ, dentre eles:
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Economia de impostos:
Enquanto o médico pessoa física tem seus rendimentos tributados com base na tabela do Imposto de Renda, cuja alíquota pode alcançar 27,50% ao mês, aqueles que atuam como pessoa jurídica, podem ser tributados em apenas 6% no Simples Nacional.
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Permissão para emitir notas fiscais:
Outro benefício interessante do CNPJ médico, é a autorização que os profissionais recebem para emitir notas fiscais de prestação de serviços. Este tipo de nota costuma ser solicitado pelos planos de saúde para liberar reembolsos, e, portanto, essa pode ser uma estratégia utilizada por você para conquistar mais clientes.
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Acesso facilitado a crédito e financiamento:
Como PJ, você poderá ter acesso a condições especiais de crédito e financiamento, e quem sabe, utilizar os recursos para montar um consultório próprio ou até mesmo uma clínica.
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Mais oportunidades de trabalho e plantões:
Visando a economia com encargos trabalhistas, muitas clínicas e hospitais preferem contratar médicos que possuem CNPJ e podem emitir notas fiscais, com isso, você pode encontrar mais oportunidades de trabalho e aumentar sua renda mensal.
Com tantos benefícios, é fácil concluir que sim, vale a pena abrir CNPJ médico, seja em endereço residencial ou não, tudo vai depender dos seus objetivos e necessidades.
Quanto um CNPJ médico paga de imposto?
Se o seu objetivo é abrir CNPJ médico em endereço residencial, você não precisa se preocupar muito com o valor dos impostos. Conforme já comentamos, a carga tributária sobre médico PJ (pessoa jurídica) é bem menor que a cobrada de médicos que atuam como PF (pessoa física).
Para que você entenda melhor e faça suas contas, vamos explicar quanto você pagará de impostos em duas situações:
- Optando pelo Simples Nacional;
- Optando pelo Lucro Presumido.
Simples Nacional para médicos
No Simples Nacional, a legislação em vigor determina que os médicos podem ser tributados no Anexo III ou no Anexo V.
- O Anexo III possui alíquota inicial em 6% sobre o faturamento mensal e é destinado aos profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do próprio faturamento.
Anexo III do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- O Anexo V possui alíquota inicial em 15,50% sobre o faturamento mensal e é destinado aos profissionais que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do próprio faturamento.
Anexo V do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Como é possível observar, neste regime, as alíquotas crescem gradativamente de acordo com o volume de faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Lucro Presumido para médicos
Por sua vez, no Lucro Presumido para médicos, as alíquotas são fixas, ou seja, não variam com base no faturamento.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (dependendo do município).
Independente do regime adotado, podemos concluir que além de contar com o benefício de abrir CNPJ médico em endereço residencial, você pode economizar no pagamento de impostos.
Como abrir CNPJ médico em endereço residencial?
Por fim, após esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, é hora de conferir em um passo a passo, como abrir CNPJ médico em endereço residencial.
- Contrate uma contabilidade especializada em saúde;
- Separe alguns documentos, como RG, CPF, CRM e comprovante de endereço;
- Aguarde a emissão do CNPJ, Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento;
- Aguarde o registro da PJ médica no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Assim que o seu CNPJ for registrado e demais documentos liberados, você poderá iniciar suas atividades como médico PJ (pessoa jurídica).
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