Muitas empresas pagam tributos desnecessariamente, o que gera créditos tributários. Felizmente, é possível fazer a recuperação de crédito tributário de maneira legal.
Neste artigo, vamos discorrer exatamente sobre a recuperação de crédito tributário, que inclui avaliação e resgate de valores de tributos acumulados pela organização em certo período de tempo.
Essa recuperação pode ser realizada por meio de um planejamento tributário. Continue lendo e descubra como conseguir fazer a sua!
O que é recuperação de crédito tributário?
Em primeiro lugar, a recuperação de crédito tributário é assegurada por lei, com o objetivo de melhorar a gestão financeira da empresa com o recebimento de valores pagos indevidamente ou “a maior”.
Assim, crédito tributário é o valor quitado por um sujeito passivo em uma obrigação tributária, valor este destinado ao sujeito ativo dessa obrigação. O sujeito passivo é a empresa, e o ativo, a União, o Distrito Federal, Estado ou Município.
Lembrando que obrigação tributária é a quitação de impostos, taxas e outras contribuições federais, estaduais ou municipais.
A recuperação de crédito tributário pede uma avaliação profunda e levantamento de dados para realização da identificação correta de todos os créditos disponíveis para recuperação, classificados qualitativa e quantitativamente.
Confira, abaixo, um rápido passo a passo de como fazer a recuperação de crédito tributário!
Dica: uma assessoria fiscal e contábil é o ideal para esse minucioso trabalho – própria ou terceirizada, por meio profissionais de confiança.
Como recuperar crédito tributário
Como falamos, uma empresa pode receber de volta valores pagos de forma indevida.
Para realizar a recuperação de crédito tributário, os responsáveis pela gestão fiscal devem, em primeiro lugar, estar certos de que a organização pagou a maior. Precisam confirmar o valor declarado na Escritura Contábil Fiscal (ECF) e o que foi realmente recolhido pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Na recuperação de crédito tributário, os juros são baseados na taxa referencial do SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Atente-se ao fato de que o crédito recuperado apenas pode ser utilizado para compensar outras tributações da Receita Federal (RF), exceto as contribuições para a Previdência, quando houver necessidade de retificar o demonstrativo, tendo em vista dados incorretos.
Revisão de tributos e petição de recuperação de crédito tributário
Vale ressaltar que antes de solicitar formalmente a recuperação de crédito tributário, você precisa realizar uma detalhada revisão tributária, cruzando dados e verificando a jurisprudência. Aí é que sua empresa poderá efetivar o Pedido Eletrônico de Restituição Ressarcimento ou Reembolso (PER), e a Declaração de Compensação (DCOMP).
Por vezes, a empresa pode entrar com uma ação judicial para que a RF agilize a demanda, avaliando de imediato o processo.
Créditos tributários e prescrição
Se houver prescrição dos créditos tributários, não é possível fazer a recuperação de crédito tributário. A lei estipula, no art. 168 do Código Tributário Nacional (CTN), que após 5 anos ocorre a prescrição, contados a partir do dia em que o crédito tributário foi efetivado, quer dizer, em que sua constituição se fez definitiva.
Logo, cuidado! Não perca prazos e evite correr o risco de não poder recuperar os créditos tributários da empresa.
É importante destacar que a constituição definitiva do crédito tributário não basta para impedir a prescrição deste, é essencial que o crédito seja pedido no prazo de 5 anos e que seja utilizado de maneira efetiva.
Concluindo, a recuperação de crédito tributário mostra como a contabilidade é essencial em diversas situações dentro de uma empresa, na medida que constitui uma ferramenta inteligente de gestão capaz de diminuir riscos.
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