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Dia 22 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória 927, destinada as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid -19). Dentre as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, destacamos o recolhimento do fundo de garantia por Tempo de Serviço- FGTS. De acordo … Ler mais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello votou hoje a favor de que seja mantido o texto da MP (medida provisória) 927 que alterou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 22 de março, a MP permite a suspensão temporária de exigências legais com o objetivo de evitar … Ler mais
Medida faz parte do pacote do governo para lutar contra os impactos da pandemia do novo coronavírus A Medida Provisória (MP) 958/20, publicada na manhã desta segunda-feira, 27, no Diário Oficial, retira até 30 de setembro uma série de exigências a pequenas, médias e micro empresas no momento de solicitar um empréstimo. “A facilitação do … Ler mais
Com a mudança abrupta nas relações de trabalho durante a epidemia do coronavírus, a grande maioria dos trabalhadores e empresários no Brasil estão com dúvidas sobre como operar neste momento. para que isso diminua e se encontre soluções para o momento, o governo editou a medida provisória 936, que entre outras coisas, permite que a … Ler mais
Confira modelo de acordo de redução de jornada e salário de acordo com a MP 936. Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado. O acordo deve ser encaminhado ao … Ler mais
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda … Ler mais
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda … Ler mais
Deputado Zé Vitor propõe ampliar faixa de faturamento de firmas contempladas e permitir que empresários possam financiar parte da folha de pagamento. O programa do governo federal criado para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve a performance esperada. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições financeiras, apenas … Ler mais
MP 936: Entenda a estabilidade e multas para quem rescindir contrato de trabalho Ministério da Economia divulgou nota sobre empregadores que têm usado a rescisão contratual como fato príncipe ou força maior para driblar a estabilidade. A MP 936, que permite a redução de salário e suspensão de contratos de trabalho, prevê uma estabilidade provisória … Ler mais
Veja dicas de como conceder férias aos colaboradores durante a pandemia Advogada orienta empregadores sobre melhores maneiras para dar descanso às equipes no cenário atual A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de … Ler mais
MP que reduz jornadas e salários segue para a sanção presidencial A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise Foi aprovada pelo plenário do Senado Federal a Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornadas de trabalho e de salários e … Ler mais
Plenário pode votar nesta quinta-feira MP de ajuda a empresas na pandemia Pauta também inclui outros seis projetos relacionados ao combate à Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões … Ler mais
Empresas podem recontratar funcionários com salários mais baixos durante a pandemia Decreto publicado nesta terça-feira permite que empresas recontratem, em menos de 90 dias, funcionários demitidos após o início da pandemia O governo federal publicou, nesta terça-feira (14), um decreto que autoriza empresas a recontratarem, antes do prazo de 90 dias, funcionários demitidos sem justa causa … Ler mais
Sancionadas MPs que facilitam crédito para micro, pequenas e médias empresas Presidente Jair Bolsonaro sanciona três medidas provisórias vão auxiliar empresas na tomada de crédito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19) duas medidas provisórias (MPs) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. … Ler mais
Lei 14.020: Reduções e suspensões de contrato são prorrogados por 2 meses Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos. O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a … Ler mais
Maquininhas de cartão: MP libera crédito de R$ 10 bi para empréstimos Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União libera crédito para microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte via maquininhas. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões destinados a microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte, … Ler mais
eSocial 2020: Confira as principais mudanças no cronograma Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas. No entanto, o sistema sofreu alterações em 2020 que, se não … Ler mais
Acordos de Suspensão de Contrato ou de Redução de Jornada Podem ser Feitos por até 180 dias As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o … Ler mais
Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial A Medida Provisória 1.021/2020, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão … Ler mais
Flexibilização das férias coletivas: veja as principais regras A concessão de férias coletivas pelas empresas, é uma prática comum mas que ainda costuma causar algumas dúvidas para trabalhadores e empregadores. Essas questões podem aumentar, principalmente com a flexibilização das regras trabalhistas e as novas medidas que vêm sendo implementadas no país, devido à pandemia. Pensando nisso, preparamos … Ler mais