Uma empresa que esteja funcionando legalmente precisa de enquadramento fiscal, e desse enquadramento vão depender os impostos pagos.
É necessário escolher um regime tributário adequado à sua empresa, evitando, assim, gastos e problemas com o Fisco.
Neste artigo, você vai saber mais sobre enquadramento fiscal ou tributário, conhecendo os regimes tributários brasileiros e como evitar pagar o que não é preciso (ato que faz com que a empresa cresça menos ou até mesmo fique sem recursos financeiros).
Acompanhe!
O que é enquadramento fiscal?
Enquadramento fiscal ou tributário tem a ver com pagamento de impostos ao governo. Por meio da tributação, empresas e pessoas cooperam com os governos federal, estadual e municipal, que influem na vida financeira e social da população.
A legislação brasileira delimita várias normas para cada tipo de pessoa, seja física ou jurídica.
Mas, afinal, qual é o conceito de enquadramento fiscal?
Enquadramento fiscal são as normas que devemos seguir, de acordo com nossas atividades econômicas. No caso das empresas, é necessário escolher um regime de tributação dentre os possíveis para o tamanho da empresa, faturamento, tipo de negócio e o objetivos do empreendimento.
O regime tributário deve ser definido antes mesmo da abertura da empresa, e pode mudar de acordo com seu faturamento e outros motivos. É importante não confundir modalidade jurídica – MEI, EPP, EIRELI, Sociedade Anônima etc. – com enquadramento fiscal.
Regimes de tributação
Nosso país oferece três regimes de tributação para empresas. Veja:
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma alternativa do governo para diminuir os custos de uma empresa. As obrigações são diminuídas, ao mesmo tempo em que o faturamento máximo anual é limitado.
Assim, nem todas as empresas podem ter enquadramento fiscal no Simples Nacional, não só pelo faturamento mas pelo tipo de atividade.
Aquele que se enquadra juridicamente como MEI, é automaticamente inserido no Simples Nacional, com limitação de faturamento anual, apenas um funcionário CLT e atividade econômica – CNAE – que seja permitida pelo sistema Microempreendedor Individual. Todos os impostos do MEI são unificados em uma guia mensal, o DAS, o que simplifica muito, além de a abertura da empresa ser realizado online.
O Simples Nacional procura impulsionar negócios menores, que não têm muito faturamento e recursos. Ele diminui a burocracia, o que dá mais tempo e dinheiro ao empreendedor que não tem tantas preocupações contábeis.
Recentemente, foram aumentadas as alíquotas dos impostos para empresas com enquadramento fiscal no Simples Nacional, mas em compensação várias atividades antes proibidas pelo MEI, passaram a ser aceitas.
Lucro Real
O enquadramento fiscal ou regime tributário Lucro Real leva em conta o lucro diretamente vindo das operações – receitas, menos custos do negócio.
Assim, uma margem de lucro muito grande em uma empresa, não indica este enquadramento fiscal como a alternativa mais adequada, visto que, maior o lucro, maior a tributação.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido não se volta para o controle de despesas visando ao Fisco, mas faz uma previsão de lucros para a atividade operacional.
Tal definição de lucros esperados pode chegar a 32%, de acordo com a atividade empresarial.
Faça uma comparação direta com o Lucro Real para descobrir qual é o melhor enquadramento fiscal para diminuir os custos de sua empresa, e encarar menor tributação.
Ademais, se tiver dúvidas sobre o enquadramento fiscal indicado para sua empresa, entre em contato conosco e conte com uma assessoria tributária qualificada!
Além disso, é válido ressaltar que existem casos em que é obrigatório mudar o enquadramento fiscal como, por exemplo, se o faturamento anual ultrapassar o limite permitido. O enquadramento jurídico, muitas vezes, deve ser alterado baseado em diversos fatores.
Esperamos que você tenha gostado do nosso conteúdo sobre enquadramento fiscal. Se gostou, compartilhe! E se restou alguma dúvida, entre em contato conosco!
