Qual o CNAE para médicos? Este tipo de dúvida é muito comum entre médicos que desejam abrir um CNPJ, seja para atuar em consultório próprio ou para prestar serviços em clínicas e hospitais.

Sabendo da existência deste tipo de dúvida, a Contabilidade Real decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Aqui neste conteúdo, vamos informar qual é o CNAE para médicos, falar sobre a tributação dos médicos que atuam como PJ e apresentar o passo a passo para abertura de um CNPJ médico.

Deseja saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Qual o CNAE para médicos?

De acordo com a legislação em vigor, o CNAE para médicos é o 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Este CNAE está associado com as atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes em:

• Consultórios;
• Ambulatórios;
• Postos de assistência médica;
• Clínicas médicas;
• Clínicas oftalmológicas e policlínicas;
• Consultórios privados em hospitais;
• Clínicas de empresas;
• Centros geriátricos;
• Domicílio do paciente.

No entanto, além do CNAE destacado acima, alguns CNAEs secundários costumam ser alocados no CNPJ médico, incluindo:

• 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

Este CNAE está vinculado às atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes que não estão sob regime de internação, em estabelecimentos que estão equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos.

• 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

Este CNAE está vinculado às consultas prestadas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas e outros locais que estão equipados para a realização de exames complementares.

Médico pode ser MEI?

De acordo com a legislação em vigor e com base nos CNAEs listados acima, médicos não podem ser MEI.

Os CNAEs associados ao exercício da atividade médica não estão entre aqueles que compõem a lista de atividades permitidas aos microempreendedores individuais.

Isso acontece, pois quando criado, o MEI foi idealizado para facilitar a formalização de atividades que até então não eram contempladas por uma legislação própria ou reguladas por um conselho de classe profissional.

Como funciona a tributação para médicos?

A tributação para médicos depende diretamente da sua forma de atuação, sendo normalmente maior, para aqueles que trabalham como pessoa física.

A tributação para médicos que atuam como pessoa física, pode chegar a 27,50% ao mês, apenas a título de IRPF (Imposto de Renda), isso sem falar no INSS (Contribuição Previdenciária) e também no ISS (Imposto Sobre Serviços).

Por sua vez, o médico que decide abrir um CNPJ pode optar por regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, garantindo uma importante economia no pagamento de impostos.

Tributação para médico PJ no Simples Nacional

O médico que abre um CNPJ e se tornar optante do Simples Nacional, tem sua tributação regida pela regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Quando o volume de despesas com folha de pagamento é igual ou superior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo III, podendo iniciar em 6% ao mês.

*Considerando o “Valor a Deduzir”, a alíquota efetiva máxima sobre o faturamento é de 19,50%.

• Quando o volume de despesas com folha de pagamento é inferior a 28% do faturamento mensal, a tributação é baseada no Anexo V, podendo iniciar em 15,50% ao mês.

*Considerando o “Valor a Deduzir”, a alíquota efetiva máxima sobre o faturamento é de 19,25%.

Tributação para médico PJ no Lucro Presumido

Por sua vez, quando o Lucro Presumido se mostrar uma opção mais econômica, o médico também pode optar por este regime.

Neste caso, a alíquota de contribuição varia de 13,33% a 16,33% ao mês, sendo composta por:

• Impostos Federais (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL): 13,33%
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% (a depender do município de atuação).

Como abrir CNPJ para médicos?

Por fim, agora que você já sabe qual o CNAE para médicos e descobriu que o médico PJ pode garantir uma boa economia de impostos, é hora de conferir o passo a passo para abertura do seu CNPJ.

Ao contrário do que muitos pensam, o processo para abertura de um CNPJ médico é simples e pode ser resumido nos seguintes passos:

1.Contratação da contabilidade: Contratar um contador é o primeiro passo para médicos que desejam ficar em dia com o fisco, abrir um CNPJ e pagar menos impostos.

Além de esclarecer todas as dúvidas do profissional em relação a contabilidade e impostos, o contador ficará responsável por:

• Calcular e emitir as guias de impostos;
• Calcular o pró-labore e a folha de pagamento;
• Elaborar o balanço contábil;
• Entregar as obrigações acessórias exigidas pelo fisco.

2.Separação dos documentos: Após contratar uma contabilidade, o médico que deseja abrir CNPJ precisará separar alguns documentos, incluindo:

• RG e CPF;
• Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
• Comprovante de residência.
• Carnê IPTU do local para abertura da clínica ou consultório.

3.Emissão do CNPJ e demais documentos: Por fim, basta aguardar enquanto a contabilidade agiliza a emissão do CNPJ e demais documentos, incluindo:

• Inscrição Municipal;
• Licença da Vigilância Sanitária;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

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