Guia prático de como emitir alvará de funcionamento para consultório médico
Saiba tudo o que precisa para emitir o alvará de funcionamento para o seu consultório médico
Ao abrir um consultório médico, é necessário realizar uma série de trâmites legais e burocráticos para garantir a sua legalidade.
Um dos principais trâmites é a emissão do alvará de funcionamento, por isso, no artigo de hoje, vamos apresentar quais são os documentos necessários para emitir esse alvará e como emiti-lo corretamente. Confira!
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O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento legal emitido pelas prefeituras dos municípios para atestar que uma empresa pode atuar em determinado local, pois está em conformidade com todas as normas vigentes.
Trata-se de um documento obrigatório para abertura de empresas que atuam com o público, com exceção dos negócios que exercem atividades consideradas de baixo risco.
Entretanto, é importante destacar que esse documento é obrigatório para consultórios médicos.
Logo, é importante que você saiba como realizar essa emissão corretamente e quais são os documentos necessários para realizar a sua solicitação. Acompanhe!
Quais são os documentos necessários para emitir o alvará de funcionamento para consultórios médicos?
A documentação necessária para emitir o alvará de funcionamento pode variar de acordo com cada município.
Entretanto, os principais documentos solicitados são:
- RG e CPF dos sócios;
- CNPJ do consultório;
- Contrato Social;
- Escritura e planta do local onde o consultório está estabelecido;
- Cópia do IPTU pago;
- Alvará do Corpo de Bombeiros; e
- Alvará da Vigilância Sanitária.
Com os documentos reunidos, será possível solicitar o seu alvará de funcionamento.
Como emitir o alvará de funcionamento para consultórios médicos?
Antes de solicitar o alvará, é importante realizar a análise prévia de viabilidade do local para saber se no local escolhido por você pode funcionar um consultório médico.
Na verdade, esse procedimento deve ser realizado assim que você escolher o local para evitar problemas futuros.
Esclarecido esse ponto, para solicitar o seu alvará é necessário seguir apenas dois passos:
- Reunir os documentos necessários; e
- Fazer a solicitação na prefeitura de sua cidade.
Após a solicitação, basta aguardar a análise da prefeitura. Estando tudo certo, você poderá emitir o seu documento.
Mas atenção: esse documento possui validade de 365 dias. Isso significa que você precisa renová-lo todos os anos.
O processo de emissão do alvará, como foi possível observar, não é tão complexo quanto parece. As maiores dificuldades, contudo, se apresentam na emissão dos outros documentos solicitados neste processo.
Felizmente, você pode contar com uma contabilidade especializada para cuidar de todo o processo de abertura e legalização do seu consultório médico.
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