Como prestadores de serviços podem regularizar CNPJ?
Saiba como regularizar CNPJ e entenda as principais situações que levam seu documento a se tornar irregular
Em suma, regularizar CNPJ é essencial para os prestadores de serviços que querem emitir notas fiscais, contratar funcionários, ou até mesmo abrir contas bancárias.
Sobretudo, nem todos os profissionais compreendem a importância de manter esse documento regularizado.
De acordo com o Sebrae, em 2018 cerca de 1,4 milhão de CNPJs foram cancelados, em decorrência da irregularidade.
Sem dúvidas, isso leva os prestadores de serviços a se questionarem: qual o processo correto para regularizar meu CNPJ?
Mas, calma, neste artigo, vamos explicar os principais passos para resolver essa situação e evitar problemas com o Fisco. Confira!
O que significa “regularizar CNPJ”?
Regularizar CNPJ significa colocar em ordem a situação cadastral e fiscal da empresa, perante a Receita Federal.
Ou seja, cumprir as obrigações tributárias, entregar as declarações exigidas, pagar os impostos e contribuições devidos e manter os dados cadastrais atualizados.
Para melhor compreensão, vamos comparar a empresa com um cidadão que precisa estar em dia com seus documentos e deveres.
Assim como uma pessoa precisa ter um CPF válido e cumprir com todas as obrigações para poder realizar compras em seu nome, ou até mesmo, ter uma carteira de identidade, uma empresa precisa ter um CNPJ regularizado.
Se o documento estiver irregular, o empreendedor será negado de diversas atividades que são essenciais para o crescimento do seu negócio.
Portanto, regularizar CNPJ é garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas e exigências da Receita Federal.
O que pode causar a irregularidade do CNPJ?
Existem vários motivos que podem levar o CNPJ a ficar irregular, portanto, é fundamental se atentar para evitar que os erros sejam cometidos.
Primeiramente, não entregar as declarações obrigatórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), é um dos principais motivos de irregularidade.
Tais documentos devem ser apresentados, a fim de garantir que seu negócio esteja em conformidade com as leis do país.
Além disso, não pagar os impostos e contribuições devidos, como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Por fim, não atualizar os dados cadastrais da empresa e não cumprir as obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, a escrituração contábil e fiscal podem agravar as chances do seu CNPJ.
Omissão De Declaração De Imposto De Renda? Entenda Como Regularizar O Seu CNPJ!
Em Quais situações o CNPJ irregular pode se enquadrar?
Muitos empreendedores não sabem que o CNPJ irregular tem motivos específicos para chegar à sua situação.
Sobretudo, quando o CNPJ está irregular, ele pode ser enquadrado em uma das séries de situações, sendo elas:
- Pendente de regularização: quando há alguma declaração não entregue, ou algum dado cadastral desatualizado;
- Suspensa: quando há alguma inconsistência cadastral ou algum indício de fraude;
- Inapta: quando há omissão de declarações por três anos consecutivos ou quando há alguma irregularidade grave.
- Baixada: quando a empresa encerra suas atividades, ou quando a Receita Federal determina a extinção do CNPJ.
Como regularizar o CNPJ?
Para regularizar o CNPJ, é preciso identificar qual é o tipo de problema e seguir as orientações da Receita Federal.
Se o problema for a falta de entrega de declarações, é preciso preencher e enviar os documentos pendentes pelo site da Receita Federal.
Em casos onde o problema for o não pagamento de impostos e contribuições, é preciso emitir e pagar os DARFs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) referentes aos tributos em atraso.
Já se a irregularidade for causada pela atualização cadastral, é preciso preencher e enviar o formulário eletrônico chamado Coleta Online pelo site da Receita Federal.
Ademais, se o problema for o cumprimento das obrigações acessórias, é preciso regularizar as situações pendentes junto aos órgãos competentes, como a Secretaria da Fazenda estadual ou municipal e a Junta Comercial.
Tenha o apoio da ContReal para regularizar CNPJ
Sabemos que ter um CNPJ irregular pode trazer diversos problemas para o prestador de serviços, e que muitas vezes a empresa é cancelada, interrompendo o desenvolvimento da empresa.
Por isso, o prestador de serviços pode contar com um suporte contábil que garanta a regularização e ofereça as melhores condições para cada caso.
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