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Quais os impactos da tributação de dividendos

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Confira como a tributação de dividendos pode impactar o seu negócio, seja como sócio ou investidor

Projeto de Lei divide opiniões e pretende taxar dividendos como Pessoa Física. Confira!

Um dos temas recorrentes das pautas de economia atuais é a tributação de dividendos. Porém, por conta da pandemia do coronavírus, o assunto voltou a ser debatido com foco total, principalmente por conta do déficit dos gastos públicos. 
Mas, você sabe do que isso se trata? E o que isso tem a ver com os sócios da sua empresa e os dividendos dos investidores e acionistas? Por que o governo, agora, está de olho em taxar os dividendos para aumentar a sua receita? 
Bom, como você pode ver, são muitas as questões que envolvem o tema que, diga-se de passagem, não é nada simples. 
Antes de aprofundar os detalhes neste artigo, é preciso entender o cenário em que nos encontramos atualmente! 

O Brasil e os dividendos 

O Brasil é um dos únicos países do globo que não taxa os dividendos. Volta e meia isso volta à pauta, pois seria claramente uma forma de o governo arrecadar mais, certo? 
Porém, o tema é considerado polêmico e, obviamente, não agrada os empresários e os que passaram anos investindo pesado em ações. 
Afinal, ninguém quer ser taxado em cima dos dividendos, não é verdade? 
Bom, mas vamos lá! 

Você sabe a diferença entre lucros e dividendos?

Em primeiro lugar, você precisa saber a diferença que existe entre lucros e dividendos. 
Confira abaixo: 
Lucro – Valor que sobra depois que a empresa faz todos os seus cálculos, tirando os custos e despesas. Ou seja, é todo o montante que resta após pagar todos os custos que fazem o seu negócio rodar!
Dividendos – É uma parcela do lucro que é repassada pela empresa aos acionistas. Nas sociedades anônimas, por exemplo, são distribuídos 25% do valor do lucro total, isso no mínimo. O valor dos dividendos que é repassado a cada acionista é variável e depende de quanto cada um possui de ações. Quanto mais ações, mais dividendos. 

Um assunto polêmico 

Portanto, o que está sendo justamente colocado em xeque é essa tributação em cima dos dividendos. Funciona da seguinte forma: a empresa é a responsável pelo lucro, que já é taxado normalmente em seus impostos. 
Os dividendos, a partir do momento que são transferidos para um acionista, não possuem nenhuma incidência de imposto, se caracterizando como um valor de pessoa física e deixando de ser um valor de pessoa jurídica. 
Lembrando que, em 1995, os dividendos eram taxados, mas foram extintos justamente por ser caracterizado que ocorria, claramente, uma bitributação. Afinal, se formos analisar que  a empresa já arca com um bom número de impostos, o que gira em torno de 34% do que fatura, por que seria cobrado novamente em cima dos dividendos? 
Para muitos investidores, é uma conta que não fecha. Principalmente porque, hoje, uma empresa tem como tributos 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal 

Portanto, mesmo sendo polêmico, tramita um Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O Projeto de Lei n° 3061, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), aguarda votação desde novembro do ano passado e o seu texto reintegra o Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos, o que vai impactar diretamente nos sócios e acionistas das mais diversas empresas. 
Ou seja, o IR volta a ser cobrado em cima dos dividendos. Segundo o senador, pelo que declarou em entrevista para a Agência Brasil, isentar dividendos num país como o Brasil “é algo que está na contramão do mundo”. 

Um possível acordo? 

Completamente polarizado, o cenário tem dividido opiniões. 
De um lado, o governo, ávido para taxar mais e mais. De outro, os investidores, que acreditam se tratar de uma taxação inadequada, principalmente diante do momento de crise pelo qual passamos atualmente. 
Para defender a taxação de dividendos, o ministro da economia Paulo Guedes afirma que a empresa pode pagar menos impostos se reinvestir o dinheiro nela própria, isso ao distribuir menos dividendos. 
Para ele, quando a empresa reinveste seu lucro, termina por produzir mais e gerar mais empregos. Sendo assim, o governo poderia avaliar uma possível redução de impostos para empresas que agissem desta forma. 
Em recente entrevista para a Agência Brasil, o ministro disse, ainda, achar absurdo um funcionário ser descontado em 27,5% de sua folha de pagamento, enquanto os acionistas saem ilesos e sem serem taxados em nada sobre seus dividendos. 
Portanto, existem duas possibilidades que fazem parte do Projeto de Lei, isso se ele for aprovado, prometendo amenizar os ânimos dos dois lados:

  • Os lucros e dividendos seriam tratados como renda global, o que tributaria a pessoa física diretamente. Desta forma, uma alíquota de até 27,5% poderia ser cobrada em cima de tais valores, sendo que a variação depende justamente do valor recebido, como funciona no Imposto de Renda. 
  • Seria cobrado um valor único de 15% sobre os dividendos, de maneira direta.

Então, o resultado seria o seguinte: o acionista, a pessoa física, seria o pagador do tributo, enquanto a empresa não pagaria o valor de Imposto de Renda em cima do seu lucro. 

O que pode mudar, na prática

  • Empresas podem investir mais em seu negócio; 
  • Incentivar programas de recompras de ações, valorizando a empresa num mercado cada vez mais competitivo; 
  • Mudança de mindset dos investidores, que passam a ser taxados em seus dividendos;
  • Déficit do mercado acionário; 
  • Setores mais impactados: bancos, energia, água, saneamento, seguros, siderurgia e telecomunicações;
  • Estimativa de aumento da arrecadação tributária de R$ 30 bilhões por ano. 

Fale com quem entende do assunto!

Com tantas mudanças acontecendo, é natural que não sobre tempo para quase nada! As responsabilidades fiscais e contábeis fazem parte do dia a dia de uma empresa saudável e com foco em resultados precisos. E você precisa estar focado, 100%, no crescimento do seu negócio.
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