Sociedade Unipessoal de Advocacia – O que é e como constituir?

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Acabe De Uma Vez Por Todas Com As Suas Dúvidas Sobre Como Funciona Uma Sociedade Unipessoal!

Entenda o que é e como se configura o funcionamento de uma sociedade unipessoal e saiba se essa é uma boa opção para você! 

Após anos de muita dedicação e empenho para compreender as Leis e como aplicá-las, além do preparo para a difícil prova da OAB, chega o tão sonhado momento de começar a sua atuação como advogado. 
Todavia, de cara, já é preciso fazer escolhas, afinal, você pode atuar em algum escritório, constituir o seu próprio, ou até mesmo atuar de forma independente. 
Por muito tempo, ao escolher a atuação de forma independente, advogados precisavam atuar como autônomos, entretanto, hoje, vamos te falar sobre mais uma opção pela qual você pode optar: a sociedade unipessoal de advocacia.
E então, vamos lá? Boa leitura! 
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O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia? 

A sociedade unipessoal de advocacia consiste em um modelo societário em que você, advogado, pode atuar como pessoa jurídica sem a necessidade de ter sócios.
Ou seja, o que antes só era possível atuando como pessoa física, de forma autônoma, agora pode ser feito como pessoa jurídica. 
Esse tipo de atuação foi vigorado em 2016, com a LEI Nº 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia.

Por que é algo vantajoso? 

Antes mesmo da possibilidade de atuar como uma sociedade unipessoal de advocacia, muitos profissionais do Direito já optavam por trabalhar independentemente, todavia, como pessoa física. 
O grande ponto de atuar como pessoa física é que a cobrança de impostos é feita pelo IRPF, com alíquotas exorbitantes que podem chegar a 27,5%! Ou seja, o valor pago em impostos é altíssimo – e as chances de problemas também. 
Dessa forma, ao ter a possibilidade de atuar como uma sociedade unipessoal (pessoa jurídica) ,a porcentagem da alíquota vai de 4,5% a 16,85%, sendo muito mais vantajosa. 
Isso de deve ao fato de que, ao atuar como PJ, a sua sociedade unipessoal estará enquadrada no Simples Nacional, usufruindo dos benefícios do regime tributário, inclusive as guias unificadas na DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Como constituir uma sociedade unipessoal de advocacia? 

Agora que o que é e as vantagens desse modelo foram apresentadas, vamos falar, de forma simples, como é o processo para abertura: 

  • O primeiro passo é elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia (o modelo pode ser encontrado no site da OAB); 
  • Preenchimento de requerimento na Seccional da OAB do local onde sua Sociedade será aberta; 
  • Pagamento de taxa; 
  • Inscrição na Receita Federal e Secretaria da Fazenda para início da atividade como pessoa jurídica. 

Vale ressaltar que, em alguns estados, podem ter etapas específicas, porém, essas são as gerais. 

Torne esse processo ainda mais simples! 

Se você quer constituir uma sociedade unipessoal de advocacia, aproveitando de todos os benefícios oferecidos, conte conosco! 
Nós, da Contabilidade Real, dispomos de profissionais especializados em atender advogados e, com nossa expertise e experiência, vamo garantir as melhores condições fiscais e tributárias para que você possa focar na construção da sua carreira! 
Sendo assim, não hesite em contar conosco!

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